Condições Gerais de Venda
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA - versão aplicável a partir de 20/08/2026
Preâmbulo
O site (dekercoet.com) é editado pela empresa DE KERCOET, SARL com um capital de 199 975 euros, matriculada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 440 253 615, identificada pelo número de IVA intracomunitário FR30440253615, com sede em Paris (75006), 13 rue des Saints-Pères (doravante "DK"). De Kercoet pode ser contactada através de bonjour@dekercoet.com ou pelo número 09 87 88 88 69. As presentes condições gerais de venda aplicam-se entre a DK e qualquer pessoa que visite ou efetue uma compra através do site dekercoet.com, por telefone ou por qualquer outro meio.
Para efeitos das presentes, o «Cliente consumidor» designa qualquer pessoa singular que atue com fins que não se enquadrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola. O «Cliente profissional» designa qualquer cliente que atue com fins que se enquadrem no âmbito de tal atividade. O termo «Cliente», quando utilizado sem outra precisão, designa indistintamente um ou outro.
As estipulações do artigo «Disposições próprias dos Clientes profissionais» substituem, em relação a estes últimos, qualquer estipulação contrária das presentes condições gerais de venda.
Enquadramento contratual
O cliente reconhece ter tomado conhecimento, antes da validação da sua encomenda, das presentes condições gerais de venda. Aceita-as ao clicar no botão de validação da sua encomenda no site ou ao validar o pagamento da sua encomenda caso esta seja efetuada por telefone, ou por qualquer outro meio. É especificado ao cliente que pode guardar ou imprimir as presentes condições gerais de venda.
Além disso, estas últimas, datadas do dia da encomenda, são enviadas ao cliente em anexo no e-mail de confirmação da encomenda.
A DK pode modificar as presentes condições gerais de venda a qualquer momento. Em caso de alteração, serão aplicadas a cada encomenda as condições gerais de venda em vigor no dia da encomenda. A data da última atualização das condições gerais de venda é indicada no fundo desta página.
Celebração do contrato
O contrato será, em aplicação das disposições do Código Civil, celebrado após o clique no botão "Confirmar e Pagar", através do qual terá confirmado o seu carrinho de compras após ter tido a possibilidade de o corrigir.
No caso de uma encomenda efetuada por telefone ou por e-mail, nomeadamente no caso de encomendas especiais e por medida, o contrato é formado com a assinatura da nota de encomenda.
As encomendas do cliente serão arquivadas em dekercoet.com. Para aceder aos contratos arquivados que subscreveu, o Cliente deverá fazer o pedido para bonjour@dekercoet.com.
A língua do contrato é o francês.
Mobiliário por medida
Para certas referências, o cliente pode encomendar mobiliário por medida à DK.
O cliente comunica então as dimensões desejadas à DK, que lhe enviará para validação a nota de fabrico contendo todas as cotas exteriores do móvel.
A medição é da exclusiva responsabilidade do cliente: a DK não poderá, em caso algum, ser considerada responsável se as cotas validadas pelo cliente se revelarem inexatas.
O mesmo se aplica quando a encomenda pressupõe a integração de elementos exteriores fornecidos pelo cliente, que deverá então ter o cuidado de transmitir um descritivo preciso com as dimensões exatas e precisas dos elementos a integrar no móvel.
A medição feita diretamente pela DK pode ser encomendada pelo cliente, a título de prestação complementar, sendo objeto de um orçamento prévio.
Sinal sobre as encomendas por medida e personalizadas
Qualquer encomenda de móvel por medida ou personalizado implica o pagamento de um sinal de 50% do preço total com impostos incluídos no momento da encomenda. O saldo é exigível antes do envio do móvel. O fabrico só é iniciado após a receção efetiva do sinal, sendo que o prazo de fabrico indicado ao Cliente começa a contar a partir dessa receção.
Em caso de anulação da encomenda pelo Cliente após o início do fabrico, o sinal permanece na posse da DK até ao limite das matérias-primas utilizadas e dos trabalhos já realizados à data da anulação. A DK restitui ao Cliente a fração do sinal que exceder esse montante, mediante justificação dos custos incorridos.
A encomenda efetuada não poderá ser alterada, mesmo em caso de pedido de alteração menor ou de ajuste (e por maioria de razão em caso de pedido de alteração maior), durante o decorrer da encomenda. A DK poderá, contudo, aceitar proceder a tal, sem obrigação, sob reserva de dispor de uma possibilidade técnica para o fazer e dependendo do avanço do processo de fabrico.
Conformidade do produto entregue
A DK está legalmente sujeita a uma garantia de conformidade.
No entanto, convém recordar que os produtos são apresentados visualmente através de fotografias e gráficos, sem que o fabricante possa garantir, nomeadamente, a reprodução exata dos tons e das cores dos produtos em relação aos visuais exibidos no site, nas plantas ou nos suportes de criação. Recorda-se igualmente que amostras de cor e de material estão disponíveis para venda para guiar o cliente na sua escolha.
Sob reserva das garantias legais mencionadas no artigo «Garantias legais», nenhuma devolução será aceite a título de uma variação de tonalidade ou de uma escolha de acabamento.
Características naturais da madeira maciça
A madeira é uma matéria viva. As variações de tonalidade, de nervura e de estrutura, a presença de nós, de alburno ou de contra-fio, bem como as ligeiras variações dimensionais e as fendas de retração ligadas à higrometria e à temperatura do local de instalação são inerentes ao material e não constituem um defeito de conformidade.
Cabe ao Cliente instalar e conservar o móvel em condições normais de higrometria, afastado de qualquer fonte de calor direta, e respeitar as recomendações de manutenção que lhe são comunicadas com o móvel e que estão disponíveis no site. Os danos resultantes de uma utilização anormal, de uma falta de manutenção ou do não cumprimento destas recomendações não são imputáveis à DK.
Preço e modalidade de pagamento
Os preços são expressos em euros, com todos os impostos incluídos, à taxa de imposto sobre o valor acrescentado francês aplicável no dia da encomenda. Não incluem as despesas de envio, que são indicadas separadamente antes da validação da encomenda.
A empresa DK, pela sua capacidade de trabalhar em mercados internacionais, onde as moedas podem flutuar fortemente, reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento no seu site. Os preços assim modificados não têm efeito nas encomendas já validadas, que permanecem regidas pelo preço exibido no momento da sua validação.
O preço faturado ao cliente é aquele exibido no resumo logo antes de o cliente confirmar a sua encomenda. Este preço é recordado na confirmação de encomenda.
A encomenda só será entregue ao transportador após a receção efetiva do pagamento pela DK. A DK entregará o cliente na morada indicada por este no momento da sua encomenda.
A ligação de acesso à fatura será enviada por e-mail ao cliente assim que a encomenda for expedida; este poderá também encontrar a fatura na sua conta de cliente.
As informações de faturação não poderão ser modificadas após a expedição da encomenda.
Os métodos de pagamento aceites são os seguintes:
• Pagamento por cartão bancário: A encomenda só será válida assim que o pagamento tiver sido confirmado pela entidade de pagamento.
• Pagamento por cheque ou transferência (a pedido): A encomenda é reservada para o cliente durante 96 horas (dias úteis). Após este prazo, sem aviso ou contacto em contrário por parte do cliente, será automaticamente cancelada. Nota: um prazo adicional de 24 horas úteis após a receção do pagamento será necessário para processar a sua encomenda.
A empresa DK reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda efetuada por um cliente com o qual esteja ou tenha estado em litígio.
A fim de otimizar a segurança dos pagamentos e de cumprir as suas obrigações de vigilância, a DK pode proceder a pedidos de comprovativos adicionais para uso estritamente interno. Em caso de falta de resposta, reservamo-nos a possibilidade de cancelar a encomenda.
Disponibilidade e entrega
O cliente é informado pela DK sobre a disponibilidade do(s) produto(s) e sobre os prazos de entrega no momento da sua encomenda. Para as entregas de mobiliário, o cliente tem a possibilidade de escolher a sua data de entrega assim que o móvel for disponibilizado ao transportador.
Qualquer impedimento do Cliente em receber a(s) embalagem(ns) na data acordada não pode dar lugar nem à anulação da encomenda nem ao reembolso das despesas de envio já incorridas, sem prejuízo do exercício, pelo Cliente consumidor, do seu direito de retratação.
Cabe, portanto, ao cliente, antes da confirmação da sua encomenda, verificar todas as suas capacidades de poder receber a sua encomenda no local indicado no momento da encomenda. Nenhuma modificação de morada poderá ser efetuada após a expedição da encomenda.
Além disso, a empresa DK reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda que não possa ser concretizada devido a motivos conjunturais ou técnicos que afetem o processo de fabrico.
A anulação da encomenda pela DK obriga-a a reembolsar integralmente as quantias pagas por essa encomenda, no máximo catorze dias após a anulação. Os produtos são entregues na morada indicada na encomenda confirmada.
A DK compromete-se a enviar o produto encomendado no estado exato em que foi descrito durante a venda e confirmado na encomenda. A DK compromete-se a embalar o produto no melhor acondicionamento possível, tendo em conta o volume, o peso e o tamanho do produto a expedir.
O modo de entrega depende do peso, da zona geográfica, do volume e do valor do produto.
• Serviço de correio expresso ao domicílio: Este serviço diz respeito ao envio de peças pequenas e de certo mobiliário e entrega, a título indicativo, num prazo de 7 dias em toda a França, a contar da entrega da embalagem ao serviço de correio expresso.
• A entrega por transportadora: a título indicativo, entrega num prazo de 15 dias úteis em toda a França metropolitana, a contar da disponibilização da embalagem pela DK.
Prazo de entrega e atraso
Em conformidade com o artigo L.216-1 do Código do Consumo, a DK compromete-se a entregar o bem no máximo setenta e cinco (75) dias após a celebração do contrato, salvo prazo diferente expressamente acordado com o Cliente e indicado na confirmação da encomenda, nomeadamente para mobiliário fabricado por medida ou a pedido.
Em caso de incumprimento pela DK da sua obrigação de entrega na data ou no termo do prazo acordado, o Cliente consumidor pode resolver o contrato, por carta registada com aviso de receção ou por escrito noutro suporte duradouro, após ter interpelado a DK para efetuar a entrega num prazo adicional razoável e este ter permanecido sem efeito. O contrato considera-se resolvido aquando da receção desta segunda notificação, salvo se a DK tiver cumprido entretanto. O Cliente pode resolver o contrato imediatamente quando a DK se recusa a entregar ou quando a data de entrega constituía para ele uma condição essencial do contrato. As quantias pagas ser-lhe-ão então reembolsadas no máximo nos catorze dias seguintes à resolução, em conformidade com o artigo L.216-7 do mesmo código.
Marcação da entrega no momento do envio do produto:
O cliente é informado por e-mail da saída do produto encomendado e da forma de proceder para receber corretamente a sua encomenda.
Várias datas e horários de entrega são propostos ao cliente.
O cliente pode acompanhar o progresso da sua entrega em tempo real no próprio dia da entrega.
Em caso de ausência do cliente no horário selecionado, a encomenda será reencaminhada para a plataforma logística da DK.
A segunda tentativa de entrega, mediante nova marcação agendada segundo o mesmo princípio da primeira, é faturada ao Cliente por um montante correspondente ao custo efetivamente refaturado pelo transportador, não podendo exceder o montante das despesas de entrega inicialmente faturadas.
Este montante é comunicado ao Cliente no momento da marcação da nova entrega e o seu acordo é recolhido antes de qualquer novo envio.
Na falta de marcação de entrega efetuada pelo Cliente num prazo de trinta (30) dias a contar da informação da disponibilização do móvel, a DK poderá faturar despesas de armazenamento no valor de 80€ com impostos incluídos por metro cúbico e por mês iniciado, após ter informado o Cliente por escrito.
Para as entregas para a Córsega e as ilhas francesas metropolitanas (nomeadamente Belle-Île, île de Ré, île d’Oléron, Noirmoutier e île d’Yeu), convidamos os clientes a contactar o nosso serviço de apoio ao cliente para verificar se a entrega é exequível pelos nossos transportadores. Se a prestação for possível, poderão ser solicitadas despesas adicionais ao Cliente; estas despesas ser-lhe-ão orçamentadas e submetidas ao seu acordo expresso antes da validação da sua encomenda.
Para o estrangeiro, uma vez a mercadoria disponibilizada ao transportador, um e-mail é enviado ao cliente para uma marcação de entrega. Esta marcação é indispensável para que as nossas equipas possam preparar corretamente a sua encomenda. Contacte-nos para mais informações.
Para as entregas fora da França metropolitana, os direitos aduaneiros, taxas de importação e eventuais despesas de formalidades aduaneiras não estão incluídos no preço exibido e permanecem por conta exclusiva do Cliente. Cabe-lhe informar-se junto das autoridades do seu país de destino antes de efetuar a encomenda.
A receção da encomenda
Qualquer móvel com peso líquido superior a 20 kg é entregue, de preferência sob cobertura, de forma a respeitar um compromisso de zero embalagem, ou em cartão, caso se revele necessário. Para qualquer entrega em andar, um custo adicional será indicado no momento da confirmação da encomenda.
Cabe ao cliente verificar se o elevador é utilizável para a entrega, tanto ao nível do seu tamanho e do peso da encomenda, como das limitações impostas pelo regulamento do condomínio.
Qualquer custo adicional de transporte ou de entrega ligado à configuração do local será objeto de um orçamento comunicado ao Cliente e só é faturado após o seu acordo expresso. O cliente deve, se for caso disso, fornecer à DK, na fase de confirmação da encomenda, todos os elementos que permitam antecipar qualquer dificuldade ou particularidade da entrega.
O cliente deve imperativamente verificar o móvel na presença do transportador. Esta verificação é considerada efetuada assim que o cliente, ou uma pessoa por ele autorizada, tenha assinado a nota de entrega.
Se o móvel tiver sido danificado, o cliente deve imperativamente recusá-lo e anotar reservas explícitas na guia de entrega. O cliente deve também assinalar à DK as anomalias e confirmar as suas reservas e recusa de receção da encomenda por e-mail para o endereço bonjour@dekercoet.com.
A ausência de reservas na guia de entrega não priva o Cliente consumidor do benefício das garantias legais mencionadas no artigo «Garantias legais».
Na receção da devolução da embalagem na sua plataforma logística e após verificação do dano, a DK proporá a troca do produto, um vale de compra ou o reembolso integral do produto danificado.
Transferência de riscos
Em conformidade com o artigo L.216-4 do Código do Consumo, qualquer risco de perda ou de dano do bem é transferido para o Cliente consumidor no momento em que este, ou um terceiro por ele designado que não seja o transportador proposto pela DK, toma posse física do mesmo.
Quando o Cliente confia a entrega a um transportador da sua escolha, que não o proposto pela DK, o risco é-lhe transferido no momento da entrega do bem a esse transportador.
Reserva de propriedade
Os produtos permanecem propriedade da DK até ao pagamento integral do preço pelo Cliente. A transferência de riscos é, por sua vez, regida pelo artigo «Transferência de riscos», independentemente da transferência de propriedade.
Direito de retratação
O cliente tem o direito de resolver o presente contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de catorze dias.
O prazo de resolução expira catorze dias a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro designado pelo cliente que não seja o transportador, tome posse física do bem.
Para exercer o seu direito de resolução, o cliente deve notificar a DE KERCOET (13 rue des Saints Pères - 75006 Paris - bonjour@dekercoet.com 09 87 88 88 69) da sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, embora não seja obrigatório. Pode também preencher e enviar o modelo de formulário de resolução ou qualquer outra declaração inequívoca através do website da DK, dekercoet.com.
Se utilizar esta opção, a DK enviará sem demora ao cliente um aviso de receção da resolução num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail).
Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que o cliente transmita a sua comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da resolução
Em caso de resolução do presente contrato por parte do cliente, a DK reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (à exceção de custos adicionais resultantes do facto de o cliente ter escolhido, se for caso disso, uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal proposta pela DK) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que a DK seja informada da decisão de resolução do presente contrato.
A DK efetuará o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, este reembolso não acarretará quaisquer custos para o cliente. A DK pode adiar o reembolso até à receção do bem nos seus armazéns.
O cliente deverá devolver ou entregar o bem na plataforma logística da DK mais próxima do seu domicílio sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias após o cliente ter comunicado à DK a sua decisão de resolução do presente contrato.
Este prazo considera-se respeitado se o cliente devolver o bem antes do termo do prazo de catorze dias.
Os custos diretos da devolução do bem ficam a cargo do Cliente. Tendo em conta o peso e o volume do mobiliário, a DK organiza a devolução junto da sua transportadora e deduz o custo correspondente do reembolso devido ao Cliente. Este custo é estimado num máximo de 400 € (IVA incluído) por encomenda; acrescem-lhe, se aplicável, apenas os suplementos de acesso (piso acima do terceiro, passadiço, acesso difícil) à tarifa já faturada ao Cliente na entrega inicial.
O Cliente pode também optar por devolver o bem pelos seus próprios meios, a seu cargo e sob a sua responsabilidade; solicita-se então que recorra a uma transportadora equivalente à utilizada pela DK, a fim de assegurar o seguimento da encomenda.
A responsabilidade do cliente apenas é acionada no que respeita à depreciação do bem resultante de manipulações que não sejam as necessárias para estabelecer a natureza, as características e o bom funcionamento desse bem.
Fica desde já esclarecido que, se o Cliente aplicar óleo no bem, a sua responsabilidade será acionada a título da depreciação resultante, tratando-se de uma manipulação não necessária para estabelecer a natureza, as características e o bom funcionamento desse bem.
Nos termos do artigo L.221-28, 3.º do Código do Consumo francês, o direito de resolução não é aplicável aos bens fabricados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados; visam-se, nomeadamente, móveis por medida e personalizações de mobiliário.
O Cliente é informado da inexistência do direito de resolução antes da validação da sua encomenda e aceita expressamente o princípio ao validá-la.
Recorda-se ainda que a DK propõe aos seus clientes amostras das suas cores e acabamentos.
O direito de resolução aplica-se a todas as vendas celebradas com um Cliente consumidor regidas pelas presentes condições gerais, incluindo para entregas fora da União Europeia, nas condições e limites previstos no presente artigo.
Modalidade de exercício do direito de resolução
O cliente que pretenda exercer o seu direito de resolução é convidado a preencher o formulário de resolução.
Um modelo deste formulário é reproduzido a seguir:
Modelo de formulário de resolução (Preencha e devolva o presente formulário apenas se desejar resolver o contrato)
- À atenção da SARL DE KERCOET, 13 rue des Saints-Pères, 75006 PARIS ou bonjour@dekercoet.com
Eu/nós (*) notifico/notificamos (*) por este meio a minha/nossa (*) resolução do contrato relativo à venda do bem (*)/para a prestação de serviços
(*) abaixo indicados:
Encomendado em (*)/recebido em (*) :
Número da encomenda
Nome do(s) consumidor(es) :
Endereço do(s) consumidor(es) :
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel) :
Data :
(*) Riscar o que não interessa.
O Cliente devolve à DK o bem completo, acompanhado dos seus eventuais acessórios, instruções de utilização e documentações. O bem deve ser embalado de modo a assegurar a sua proteção durante o transporte; a utilização da embalagem original é recomendada, mas não constitui uma condição para o exercício do direito de resolução.
O Cliente responde, se for o caso, pela depreciação do bem resultante de manipulações que não sejam as necessárias para estabelecer a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento.
A fim de assegurar o seguimento da encomenda, solicita-se ao cliente que efetue a sua devolução da mesma forma e com os mesmos prestadores de serviços que os escolhidos pela DK para o seu envio.
Cancelamento de encomenda após expedição
Quando a mercadoria tiver sido entregue ao transportador, a encomenda já não pode ser cancelada nem modificada. O Cliente consumidor mantém a faculdade de exercer o seu direito de resolução nas condições previstas no artigo «Direito de resolução», seja recusando a entrega, seja nos catorze dias seguintes à receção do bem.
Garantias legais
O Cliente consumidor beneficia das garantias legais de conformidade e dos vícios ocultos, nas condições recordadas no quadro abaixo, reproduzido em conformidade com o artigo D.211-2 do Código do Consumo francês. Estas garantias aplicam-se sem custos para o Cliente e independentemente de qualquer garantia comercial.
Para as exercer, o Cliente deve contactar a DK por correio eletrónico para o endereço bonjour@dekercoet.com ou por correio para 13 rue des Saints-Pères, 75006 Paris.
GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a implementação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de um defeito de conformidade. Durante este prazo, o consumidor só tem de provar a existência do defeito de conformidade e não a data em que o mesmo surgiu.
A garantia legal de conformidade implica a obrigação para o profissional, se aplicável, de fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.
A garantia legal de conformidade dá ao consumidor o direito à reparação ou substituição do bem num prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem custos e sem inconveniente maior para o mesmo.
Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra mantendo o bem ou terminar o contrato sendo reembolsado integralmente mediante restituição do bem, se:
1 - o profissional recusar reparar ou substituir o bem;
2 - a reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
3 - a reparação ou a substituição do bem acarretar um inconveniente maior para o consumidor, nomeadamente quando o consumidor suportar definitivamente os custos de recolha ou remoção do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
4 - a não conformidade do bem persistir apesar da tentativa de colocação em conformidade pelo vendedor que tenha sido infrutífera.
O consumidor também tem direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando o defeito de conformidade for tão grave que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata. O consumidor não é então obrigado a solicitar previamente a reparação ou substituição do bem.
O consumidor não tem direito à resolução da venda se o defeito de conformidade for menor.
Qualquer período de imobilização do bem para efeitos da sua reparação ou substituição suspende a garantia que restava até à entrega do bem reparado.
Os direitos mencionados acima resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.
O vendedor que obstar de má-fé à implementação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de um montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10% do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo francês).
O consumidor beneficia também da garantia legal dos vícios ocultos em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução de preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral mediante restituição do bem.
Não existe qualquer garantia comercial para além das garantias legais, salvo menção expressa na confirmação de encomenda.
Limitação de responsabilidade
A DK envida todos os esforços para assegurar a qualidade e conformidade dos móveis produzidos para venda. Contudo, a responsabilidade da DK está estritamente limitada aos termos da presente cláusula.
As estipulações do presente artigo aplicam-se exclusivamente aos Clientes profissionais.
Relativamente aos Clientes consumidores, a responsabilidade da DK é acionada nos termos do direito comum e das garantias legais, sem limitação nem exclusão.
Em caso algum, a DK poderá ser considerada responsável por prejuízos indiretos, tais como, mas não se limitando a, perda de lucro, de receita, de contratos, bem como danos ou perdas de dados ou informações.
A responsabilidade da DK será exclusivamente limitada ao montante pago pelo cliente pela compra dos produtos em causa, e apenas pelos prejuízos diretos resultantes de um defeito de conformidade ou de um defeito dos produtos vendidos.
Serviço Pós-Venda
O cliente pode contactar a DK para obter conselhos sobre a manutenção do bem encomendado à DK.
A DK não assegura qualquer reparação fora das garantias legais sobre os bens entregues.
Da mesma forma, e em particular nos bens realizados por medida, nenhuma retoma do móvel pode ser efetuada após a entrega do móvel, salvo caso particular de implementação de uma garantia legal.
A DK coloca à venda no seu website algumas peças sobressalentes dos seus móveis; para outras peças, o cliente é convidado a contactar a DK.
Disponibilidade de peças sobressalentes
Em conformidade com o artigo L.111-4 do Código do Consumo francês, a DK informa o Cliente de que as peças sobressalentes indispensáveis à utilização dos móveis que comercializa estão disponíveis durante um período de dois (2) anos a contar da data de compra do bem. Estas peças são fornecidas num prazo máximo de quinze (15) dias a contar do pedido do Cliente.
Eco-participação e retoma de mobiliário usado
Os elementos de mobiliário colocados no mercado pela DK estão abrangidos pelo sistema de responsabilidade alargada do produtor previsto nos artigos L.541-10 e seguintes do Código do Ambiente francês. O montante da eco-participação correspondente, repercutido de forma idêntica até ao Cliente, está indicado no detalhe do artigo encomendado. Identificador único REP da DK: 0182994-6-0001
No momento da entrega de um móvel, o Cliente pode solicitar a retoma gratuita de um móvel usado do mesmo tipo e em quantidade equivalente ao bem entregue. O pedido deve ser formulado o mais tardar no momento da marcação da entrega. Caso contrário, o Cliente é convidado a depositar o seu mobiliário usado num dos pontos de recolha do eco-organismo ao qual a DK é aderente, cuja lista está acessível no seu website.
Propriedade intelectual
A apresentação e o conteúdo do presente website constituem, conjuntamente, uma obra protegida pelas leis em vigor sobre a propriedade intelectual, das quais a DK é titular.
Direitos de autor
Os textos, imagens, desenhos e o layout, bem como a carta gráfica do presente site, estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. É proibido copiar, extrair, difundir ou modificar o conteúdo do presente website para fins comerciais.
O download, bem como a impressão de texto, imagens e elementos gráficos são autorizados apenas para uso privado e não comercial. A reprodução de desenhos, imagens, documentos sonoros, sequências de vídeo e textos noutras publicações eletrónicas ou impressas necessita do consentimento escrito prévio da DK.
A falta de autorização é punida pelo delito de contrafação. Qualquer reprodução, integral ou parcial, é sistematicamente sujeita à autorização da DK.
Bases de dados
As bases de dados estabelecidas pela DK estão protegidas pelo direito de autor bem como pela lei de 1 de julho de 1998 que transpõe para o Código da Propriedade Intelectual francês a diretiva europeia de 11 de março de 1996 relativa à proteção jurídica das bases de dados.
Salvo autorização escrita da DK, qualquer reprodução, representação, adaptação, tradução e/ou modificação, parcial ou integral, bem como qualquer extração substancial qualitativa ou quantitativa para outro website é proibida e punida pelos artigos L.343-4 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.»
Disposições próprias aos Clientes profissionais
As estipulações do presente artigo aplicam-se exclusivamente aos Clientes profissionais e prevalecem, relativamente a estes, sobre qualquer estipulação em contrário das presentes condições gerais de venda.
- Direito de resolução.
O Cliente profissional não beneficia do direito de resolução, sem prejuízo do caso previsto no artigo L.221-3 do Código do Consumo francês quando o objeto do contrato não entra no âmbito da sua atividade principal e o número de empregados que emprega é inferior ou igual a cinco. - Garantias.
As garantias legais previstas pelo Código do Consumo francês não são aplicáveis aos Clientes profissionais. Estes beneficiam da garantia dos vícios ocultos nas condições dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês. - Receção.
O Cliente profissional verifica os bens na entrega, notifica as suas reservas ao transportador na guia de entrega e confirma-as a este último por ato extrajudicial ou por carta registada nos três dias, não incluindo feriados, seguintes à receção, em conformidade com o artigo L.133-3 do Código do Comércio francês, sob pena de preclusão. - Responsabilidade.
A responsabilidade da DK relativamente ao Cliente profissional é limitada nas condições previstas no artigo «Limitação de responsabilidade». - Atraso de pagamento.
Qualquer quantia não paga na data de vencimento vence juros de pleno direito, sem necessidade de interpelação, à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente majorada de dez pontos percentuais, e dá lugar ao pagamento de uma indemnização fixa por custos de cobrança de quarenta (40) euros, em conformidade com o artigo L.441-10 do Código do Comércio francês. - Reserva de propriedade.
Os bens permanecem propriedade da DK até ao pagamento integral do preço, em conformidade com os artigos 2367 e seguintes do Código Civil francês. Até ao pagamento integral, o Cliente profissional obriga-se a não os revender, transformar ou dar em garantia.
Força maior
Nenhuma das partes poderá ser considerada responsável pelo incumprimento das suas obrigações no caso de ocorrência de um evento de força maior nos termos do artigo 1218.º do Código Civil. A execução das obrigações é suspensa durante a duração do impedimento. Se o impedimento for definitivo ou exceder sessenta (60) dias, o contrato é resolvido de pleno direito e a DK reembolsa o Cliente das quantias pagas a título da encomenda, o mais tardar no prazo de catorze dias após a resolução.
Disposições diversas
Se uma das estipulações das presentes condições gerais de venda for declarada nula ou inaplicável, as restantes estipulações manterão a sua plena eficácia.
Os registos informatizados conservados pela DK em condições razoáveis de segurança constituem prova das encomendas, das comunicações e dos pagamentos efetuados entre as partes, salvo prova em contrário.
Litígios
O presente contrato está sujeito ao direito francês.
Em caso de dificuldades na aplicação das presentes condições gerais de venda, o cliente enviará a sua reclamação por escrito à DK, preferencialmente por e-mail para o endereço bonjour@dekercoet.com, a fim de que o cliente possa conservar um registo dessas trocas.
Se a solução proposta pela DK nos 15 dias seguintes à receção da reclamação não for adequada ao cliente consumidor, este pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo cujos contactos figuram no artigo "Mediador do consumo", sem que este procedimento constitua um pré-requisito obrigatório para qualquer ação judicial.
Recorda-se que, por norma geral e sob reserva da apreciação dos Tribunais, o respeito pelas disposições do presente contrato relativas à garantia contratual pressupõe que o comprador honre os seus compromissos financeiros para com o vendedor.
As reclamações ou contestações serão sempre recebidas com benevolência, presumindo-se sempre a boa-fé daquele que se dá ao trabalho de expor a sua situação.
O Cliente consumidor pode recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes por força do Código de Processo Civil ou ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato. Em caso de litígio com um Cliente profissional, o Tribunal de Comércio de Paris é o único competente.
Mediador do consumo
Em conformidade com as disposições do artigo L 612-1 do Código do Consumo, quando aplicáveis, após uma tentativa de resolução amigável diretamente junto do serviço de apoio ao cliente da DK, o cliente tem a possibilidade de recorrer gratuitamente a um mediador do consumo.
O mediador tem como missão tentar, com total independência e imparcialidade, aproximar as partes com vista a alcançar uma solução amigável.
Para recorrer ao mediador, o consumidor deve justificar que tentou previamente resolver o seu litígio diretamente junto da DK através de uma reclamação por escrito.
O mediador do consumo de que a DK depende é: Avenir Conso (anteriormente AME – Association des Médiateurs Européens), 197 boulevard Saint-Germain, 75007 Paris, website: www.avenir-conso.com.
O pedido ao mediador efetua-se online no seguinte endereço: www.avenir-conso.com/demande-de-mediation-ame.html, ou por correio enviado ao mediador para o endereço postal mencionado acima.
O recurso à mediação é gratuito para o consumidor.
A lista dos mediadores do consumo encontra-se também disponível no website da Comissão de avaliação e controlo da mediação do consumo (CECMC).
Dados pessoais
Os dados de carácter pessoal comunicados pelo Cliente são tratados pela sociedade DE KERCOET, responsável pelo tratamento, para efeitos da gestão e seguimento das encomendas, faturação, entrega, serviço pós-venda, cumprimento das suas obrigações legais, contabilísticas e fiscais e, sob reserva do consentimento do Cliente, do envio de informações comerciais.
Os mesmos são conservados durante o período necessário para estas finalidades, e no mínimo durante o período das obrigações legais de conservação aplicáveis, nomeadamente dez anos em matéria contabilística.
Convidamo-lo a consultar a página "proteção de dados" do Website para obter todas as informações sobre este ponto.
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 e com a lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 alterada, o Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados, de um direito de oposição ao tratamento, bem como do direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Estes direitos exercem-se junto da sociedade SARL DE KERCOET, 13 rue des Saints-Pères, 75006 Paris, ou por e-mail para o endereço: bonjour@dekercoet.com.
O Cliente pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão nacional de informática e das liberdades (CNIL), 3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07.
Data da última atualização das presentes Condições Gerais: 20 de agosto de 2026